A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo decisivo rumo ao seu primeiro concurso público para servidores efetivos. Nesta quarta-feira (11), o órgão oficializou a criação do grupo responsável por organizar o certame, que ofertará 50 vagas imediatas para a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

Atribuições da Nova Comissão Organizadora

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, quatro servidores da própria autarquia foram nomeados para compor a equipe. O grupo manterá suas funções ativas até a conclusão definitiva de todas as etapas da seleção e terá as seguintes responsabilidades:

• Estabelecer as diretrizes operacionais e táticas, além de supervisionar o andamento da seleção;
• Fiscalizar o cumprimento do contrato por parte da banca organizadora que será escolhida;
• Acompanhar de perto todas as fases do processo seletivo;
• Sugerir intervenções corretivas ou complementares durante a execução do certame;
• Realizar as demais ações necessárias para a concretização do concurso.

Detalhes do Cargo, Remuneração e Distribuição de Vagas

O aval para este concurso foi concedido em junho. Todas as 50 vagas são destinadas à carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, um posto que exige formação de nível superior e que foi instituído após a mudança da ANPD para o status de agência reguladora.

A distribuição das oportunidades seguirá a política de cotas da seguinte maneira:

• 31 vagas para ampla concorrência;
• 13 vagas para candidatos negros;
• 3 vagas para pessoas com deficiência (PcD);
• 2 vagas para indígenas;
• 1 vaga para quilombolas.

Financeiramente, o cargo é altamente atrativo. O salário-base inicial é de R$ 16.413,35, acrescido de benefícios como o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.192,00, totalizando uma remuneração inicial que ultrapassa a casa dos R$ 17,7 mil.

Lotação e Perspectivas Futuras (Cadastro de Reserva)

Em entrevista, a superintendente de Gestão Interna da ANPD, Flávia Duarte Nascimento, revelou que as vagas deverão ser divididas por áreas de atuação, embora as especialidades exatas ainda estejam sendo mapeadas e definidas pelo órgão.

Em relação ao local de trabalho, os aprovados atuarão exclusivamente em Brasília (DF), sede única da agência. Apesar da possibilidade de aplicação das provas em âmbito nacional e de existirem regimes de teletrabalho na instituição, a lotação oficial será na capital federal.

Além das 50 vagas imediatas, a expectativa da ANPD é utilizar robustamente o cadastro de reserva. A superintendente destacou que o pedido original do órgão era para 200 vagas e que a agência continuará articulando junto ao governo para conseguir autorização para nomear até 200 especialistas ao longo da validade do certame.

Próximos Passos: Prazo para o Edital

Vale lembrar que, no mês de julho, a autarquia já havia formado uma equipe focada em elaborar os estudos técnicos e selecionar a empresa que organizará o concurso. Até o presente momento, a instituição que ficará encarregada de receber as inscrições e aplicar as provas ainda não foi definida.

No entanto, o prazo limite para a publicação do edital é de seis meses a contar da autorização, o que significa que o documento deve ser lançado, impreterivelmente, até dezembro. Para cumprir essa meta, a agência precisa acelerar os trâmites finais, especialmente a contratação da banca organizadora.

Fonte: QConcursos